Decreto Legislativo Regional N.º 4/1999/A, de 21 de Janeiro
"Estabelece o quadro geral de apoio a prestar pela administraçã..."

Decreto Legislativo Regional N.º 5/1999/A, de 11 de Março
"Define o quadro jurídico disciplinador da colaboração entre a ..."

Portaria N.º 11/1999, de 18 de Março
"Regulamenta a deslocação de especialistas de saúde dos hospita..."

Despacho Normativo N.º 63/1999, de 18 de Março
"Autoriza a transferência de verbas no orçamento do Secretário ..."

Despacho Normativo N.º 64/1999, de 18 de Março
"Autoriza a transferência de verbas no orçamento da Secretaria ..."

Despacho Normativo N.º 65/1999, de 18 de Março
"Autoriza a transferência de verbas no orçamento da Secretaria ..."

Portaria N.º 11/1999, de 18 de Março
"Regulamenta a deslocação de especialistas de saúde dos hospita..."